Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de SJB, institui Órgãos Internos e Regulamenta o valor dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a criação de Cargos de Diretor do CREAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura o primeiro Concurso de Decoração de Ruas com o tema "Minha Rua na Copa", bem como pagar premiação aos representantes das Ruas.

Dispõe sobre a extinção de cargos e criação de cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Centro Musical Cultural União dos Operários.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre a Extinção e Criação de Cargos Comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social aos Instituto de Desenvolvimento Sanjoanense - IDSJ -  e dá outras providências.

Autoriza a Celebração de Termo de Cooperação ou de Convênio com as Cooperativas ou outras forma de Associação de Catadoresde materiais reutilizáveis e recicláveis.