Institui a Lei de Perímetros urbanos do Município de SJB e dá outras providências.

Institui o Plano Diretor do Município de SJB e Dispõe sobre o Macrozoneamento do Município.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial - Contrato de Transferência 0441.746-35/2014 - Agência da Baica do Paraíba do Sul.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial - Contrato de Convênio de Repasse 812554/2014 - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS/Caixa.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial - Convênio com a Fundação Nacional de Saúde  - FUNASA.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial repassado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, Convênio 174/2014 - caminhão isotérmico.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação para Compensação por danos ambientais - Porto do Açu.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação - Contrato Repasse 805773/201, celebrado com a UniãoFederal - Ministério da Agricultura.

Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos e Agentes Políticos municipais de SJB.

Altera a redação do inciso I do Artigo 7 da Lei Municipal 344/2015, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SJB parao exercício 2015.