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Lista de leis

Tipo Número/Ano Objetivo Detalhes
Lei
790/2021

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Investimentos.

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Lei
789/2021

Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - PAHI - Programa de Apoio aos Hospitais do Interior.

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Lei
788/2021

Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - PAB - Programa de Atenção Básica.

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Lei
787/2021

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Farmácia Básica.

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Lei
786/2021

Abertura de Crédito Adicional Especial - Educação.

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Lei
785/2021

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Saúde.

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Lei
784/2021

Altera sem aumento de despesa a estrutura Administrativa da Procuradoria.

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Lei
783/2021

Denominação de Rua Maria Francisca Tereza Dias. Rua que se inicia na Padaria Pão Gostoso, sendo a segunda rua à esquerda e com seu término no Condomínio Nova Grussaí - Grussaí.

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Lei
782/2021

Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho. Combate e a Prevenção à Violência contra a Mulher.

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Lei
781/2021

Denominação de Rua José Cardoso (Zezinho Cardoso). Trecho da Rua dos Passos que se inicia em frente a Tecex com término no início da Rua Capitão Ludovico - Sede.

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