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Lista de leis

Tipo Número/Ano Objetivo Detalhes
Lei
1111/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar, por anulação parcial das dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso I, combinado com art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

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Lei
1110/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos dos art. 167, iniciso V da CF/88.

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Lei
1109/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar, por anulação parcial das dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso I, combinado com art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

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Lei
1108/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar, por anulação parcial das dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso I, combinado com art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

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Lei
1107/2023

Fica denominada de Vera Lúcia de Andrade Borges a rua projetada situada no bairro Morada do Chico, existente neste município de SJB/RJ.

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Lei
1106/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração ou de Fomento com o CLUBE CULTURAL, SOCIAL E CARNAVALESCO O CHINES, para o carnaval de 2024, e dá outras providências.

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Lei
1105/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração ou de Fomento com o CLUBE RECREATIVO CARNAVALESCO E CULTURAL CONGOS, para o carnaval de 2024, e dá outras providências.

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Lei
1104/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração ou de Fomento com o BLOCO CARNAVALESCO ?OS INDIANOS?, para o carnaval de 2024, e dá outras providências.

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Lei
1103/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração ou de Fomento com o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA VILA IMPERIAL, para o carnaval de 2024, e dá outras providências.

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Lei
1102/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos dos art. 167, iniciso V da CF/88.

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