Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.

Dispõe sobre a nova estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno Municipal e Transparência e dá outras providências

Denomina de Dona Terezinha a rua Projetada s/n que popularmente é conhecida como rua Dona Terezinha, situada na localidade de Atafona.

Denomina de Manequinho Cardoso, a única rua existente no loteamento denominado Cazumbá, loteamento este situado na localidade de Cazumbá.

Denomina de Ernesto Gaia Gomes a rua Projetada C, situada atrás do SESC de Grussaí.

Denomina de Hervê Gomes Machado, a rua existente ao lado do Campo de Futebol da localidade de Cajueiro.

Revoga o inciso II do art. 9º da Lei Municipal nº 1.086 de setembro de 2023.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 167, inciso V, da CF/88.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar normas de segurança, guardas e circulação de cães considerados potencialmente perigosos no município de SJB/RJ.