Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados em vais públicas do município de SJB e dá outras providências.

Dispõe sobre o percentual minimo a ser observado na ocupação dos cargos da guarda civil municipal para pessoas do sexo feminino.

Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Adequa o vencimento básico dos profissionais do magistério da educação básica pública municipal, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Denomina de Umbelina Manhães Siqueira, a rua Projetada que se inicia na Av. Liberdade e com seu término na Av. Atlântica em Grussaí.

Institui diretriz de incentivo à utilização do sistema de pagamentos instantâneos PIX para quitação de créditos municipais no âmbito do Município de São João da Barra e dá outras providências.