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Lista de leis

Tipo Número/Ano Objetivo Detalhes
Lei
949/2022

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES NAS FESTIVIDADES, EVENTOS, CONCURSOS ARTÍSTICOS, FESTIVAIS EM SÃO JOÃO DA BARRA

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Lei
948/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº140/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

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Lei
939/2022

FICA INSTITUÍDO O DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NO CALENDÁRIO OFICIAL

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Lei
938/2022

FICA DENOMINADA FERNANDO MARQUES DE SOUZA A RUA CONHECIDA COMO RUA BARCELOS, NA LOCALIDADE DE ATAFONA

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Lei
937/2022

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CIDENNF

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Lei
936/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei
935/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Lei
934/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei
933/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Lei
932/2022

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES 

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