| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
949/2022 |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES NAS FESTIVIDADES, EVENTOS, CONCURSOS ARTÍSTICOS, FESTIVAIS EM SÃO JOÃO DA BARRA |
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Lei |
948/2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº140/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE |
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Lei |
939/2022 |
FICA INSTITUÍDO O DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NO CALENDÁRIO OFICIAL |
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Lei |
938/2022 |
FICA DENOMINADA FERNANDO MARQUES DE SOUZA A RUA CONHECIDA COMO RUA BARCELOS, NA LOCALIDADE DE ATAFONA |
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Lei |
937/2022 |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CIDENNF |
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Lei |
936/2022 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei |
935/2022 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei |
934/2022 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei |
933/2022 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei |
932/2022 |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES |
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