Denomina de Balbino Antônio do Espírito Santo a rua que se inicia na rua Maria Clarinda e com seu término ba rua Olimpio da Silva Vianna na Praia do Açú.

Denomina de Amaro Faustino de Souza a rua sem saída que se inicia na rua Maria Clarindo e termina na propriedade do herdeiro do Sr. Amaro Faustino na Praia do Açú.

Denomina de Jorge Trindade a rua G existente ao lado do restaurante e pousada Peixe na Rede em Atafona.

Denomina de José Geraldo Gonçalves a rua que se inicia na RJ 240km em toda sua extensão situada na localidade de Caeta.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.
 

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso II, a Lei Federal nº 4.320/64.

Dispõe sobre a reorganização do Fundo Municipal de Saúde - FMS - instituido pela Lei municipal 07 de 05 de junho 1997, disciplina sua finalidade, competência, atividade e regras de gestão.