- O que faz um vereador?
- O vereador atua no âmbito do Poder Legislativo Municipal fiscalizando os atos do Poder Executivo Municipal no cumprimento das leis municipais. Também elabora novas leis municipais e requer ao prefeito melhorias para a cidade. Na Câmara Municipal, propõe atividades (audiências públicas, sessões especiais, homenagens e moções) sobre temas diversos e de interesse da população.
- Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de São João da Barra?
- Quais os dias e horários das sessões?
- As sessões ordinárias são realizadas todas as terças e quartas-feiras, iniciando-se às 10 (Dez) horas, com 15 (quinze) minutos de tolerância.
- As sessões da Câmara são públicas?
- Sim, são públicas e toda população pode participar.
- Quais os tipos de sessões que a Câmara realiza?
- Sessão Ordinária, Sessão Extraordinária e Sessão Solene. A Câmara realiza também Audiências Públicas.
- De forma resumida, o que fazem as Comissões de Vereadores?
- As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinados, em caráter permanente ou transitório, a proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo Municipal.
- O que é Recesso Parlamentar?
- É o período de suspensão dos trabalhos legislativos. Acontece duas vezes no ano, em períodos distintos.
- Como faço para entrar em contato com um Vereador?
- Os contatos dos Vereadores estão disponíveis neste site, ou na sede da Câmara Municipal de São João da Barra.
- Qual o horário de expediente da Câmara Municipal e como entrar em contato?
- O horário de funcionamento da Câmara é de 08:00 às 17:00hs. Também constam no site da Câmara outras informações como: Endereço, telefones e um mapa com a localização.
- Quais tipos de manifestação posso encaminhar para a Ouvidoria?
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- Denúncia
- Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade/ ilegalidade na administração ou no atendimento do Poder Legislativo.
- Elogio
- Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação por serviço prestado ou atendimento recebido pela Câmara de Vereadores.
- Informação/Solicitação
- Solicitação de orientação ou informação relacionada à área de atuação da Câmara Municipal.
- Reclamação/Crítica
- Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados pelo Poder Legislativo.
- Sugestão
- Idéia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da Câmara de Vereadores.
- Como posso realizar um pedido de acesso à informação?
- Qualquer pessoa fisica ou jurídica tem legitimidade para apresentar pedido de acesso à informação.
Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa na rua Barão de Barcelos, 88 - Centro, São João da Barra-RJ,
CEP: 28200-000 ou através do formulário de solicitação de informações no site da Câmara.
BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h