Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.

Altera a redação do art. 14, caput, da lei municipal nº 374/2015, que estabelece princípios e diretrizes para garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, dispõe sobre o Conselho Tutelar no Município de São João da Barra-RJ e dá outras providências.

Denomina de Rua Professor Nelson Felipe da Silva Filho a rua Projetada A localizado no bairro da Figueira em Grussaí - 3º Distrito.

Denomina de Rua Laudeci Benedito Pereira a atual Rua Três localizada no bairro Chapéu do Sol - 2º distrito. 

Autoriza o Poder Público a estabelecer o Programa de Apoio Psico  Socioemocional para profissionais nos estabelecimentos de assistência social e direitos humanos.

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o Programa Cuidando de Quem Cuida e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Formação Continuada da Alimentação Escolar no Município de São João e dá outras providências.

Institui o Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAAC) de São João da Barra, cujo objetivo é atender e prestar suporte às crianças e adolescentes vítimas de abuso e/ou violência sexual, no âmbito do Município.

Institui a Patrulha de Atendimento à Crianças e Adolescentes - PACA - no âmbito do Município de São João da Barra e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.