Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de São João da Barra para o Exercício Financeiro de 2027, e dá outras providências.

Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados em vais públicas do município de SJB e dá outras providências.

Dispõe sobre o percentual minimo a ser observado na ocupação dos cargos da guarda civil municipal para pessoas do sexo feminino.