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Lista de leis

Tipo Número/Ano Objetivo Detalhes
Lei
1352/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

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Lei
1351/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

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Lei
1350/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

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Lei
1349/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

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Lei
1348/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

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Lei
1347/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

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Lei
1346/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

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Lei
1345/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 167, inciso V, da CF/88.

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Lei
1344/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 167, inciso V, da CF/88.

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Lei
1343/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 167, inciso V, da CF/88.

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