Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

Revoga o §3º do art. 19 da Lei Municipal nº 764, de 16 de março de 2021, que alterou a Lei Municipal nº 238/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São João da Barra.

Autoriza o Poder Executivo municipal a promover cessão de uso gratuito de imóvel público ao Centro Popular Pró Melhoramentos de Bom Jesus de Itabapoana RJ. 

Autoriza o município de SJB a ceder créditos oriundos de precatórios.

Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 9º da lei municipal 1.086/2023 de 25 de setembro de 2023.

Denomina de Nilson Barreto de Alvarenga a rua que se inicia e termina na propriedade do Sr. Arivaldo Pereira de Almeida atravessando a RJ 240 em Mato Escuro.

Denomina de Adelson Nunes Peixoto a rua que liga a estrada RJ 240 a propriedade do Sr. Gerson Peixoto Santos, situada em Mato Escuro.

Dispõe sobre Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências.