Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração ou de Fomento com o CLUBE RECREATIVO CARNAVALESCO E CULTURAL CONGOS, para o carnaval de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração ou de Fomento com o CLUBE CULTURAL, SOCIAL E CARNAVALESCO O CHINÊS, para o carnaval de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional deTelecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Altera a redação dos arts. 9º e 10 da Lei Municipal nº 132, de 12 de novembro de 2009, que disciplina o Conselho Municipal de Contribuintes.

Disciplina a Junta de Revisão Fiscal do Município de São João da Barra e dá outras providências.

Altera redação do artigo 299 da lei complementar 577/2018 - Código Tributário municipal.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.