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Lista de leis

Tipo Número/Ano Objetivo Detalhes
Lei
1393/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

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Lei
1392/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

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Lei
1391/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

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Lei
1390/2025

Denomina de Maicon Monteiro Silva a rua conhecida como rua 3 situada no bairro Cehab em Atafona.

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Lei
1389/2025

Denomina de Antônio Elias Beyruth a rua conhecida como a rua 2 situada no loteamento Recanto das Casuarinas próximo a praça do Repolinho em Atafona.

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Lei
1388/2025

Denomina de Sebastiana Ribeiro da Silva a rua Projetada A localizada no loteamento Paraíso do Sol na Praia do Açú.

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Lei
1387/2025

Denomina de José Henriques Benedito da Silva a rua Projetada B, situada no loteamento Paraíso do Sol na Praia do Açú.

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Lei
1386/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

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Lei
1385/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

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Lei
1384/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.

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