Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 167, inciso V, da CF/88.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Denomina de Joaquim Siqueira a rua B situada no Balneário Cris, localizada em Grussaí em SJB.

Dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal de Luta pelo Fim do Feminicídio no Calendário Oficial do Município de São João da Barra e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha durante consultas, exames e procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de São João da Barra, e dá outras providências.