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Lista de leis

Tipo Número/Ano Objetivo Detalhes
Lei
322/2014

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

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Lei
321/2014

Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de SJB e dá outras providências.

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Lei
320/2014

Dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo e abertura de vagas para cargos existentes no âmbito do Poder ExecutivoMunicipal e dá outras providências.

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Lei
319/2014

Altera a Redação do Artigo 1 da Lei Municipal 274/2013 de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

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Lei
318/2014

Cria a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda no âmbito da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, altera cargoscomissionados e dá outras providências.

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Lei
317/2014

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

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Lei
316/2014

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

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Lei
315/2014

Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2015 e dá outasprovidências - LDO.

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Lei
313/2014

Dispõe sobre a Extinção e Criação de Cargos Comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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Lei
312/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação Filantrópica de Apoio a Cultura, Educação e Meio Ambiente e dá outras providências.

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