Dispõe sobre a autorização para a concessão de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos profissionais médicos participantes do Programa Federal Mais Médicos, atuantes no município de SJB e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Esporte e Lazer para todos" no âmbito do município de SJB.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de SJB, institui Órgãos Internos e Regulamenta o valor dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a criação de Cargos de Diretor do CREAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura o primeiro Concurso de Decoração de Ruas com o tema "Minha Rua na Copa", bem como pagar premiação aos representantes das Ruas.

Dispõe sobre a extinção de cargos e criação de cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Centro Musical Cultural União dos Operários.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre a Extinção e Criação de Cargos Comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.