Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Clube Recreativo Carnavalesco Cultural " Congos "e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Clube Social e Carnavalesco " O Chinês " e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição de Gratificação para os membros, em exercício da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARIe dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de Gratificação para Servidores do Poder Executivo que atuem como membros de Comissão Permanentede Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

Concede descontos nos juros e multas para pagamento a vista nos Débitos Tributários inscritos na dívida ativa.

Dispõe sobre a criação do Regime Especial para contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidadestemporárias e de excepcional interesse público.

Cria no quadro Geral de Pessoal Permanente do Poder Executivo diversos cargos, de Agentes Tributários, de Trânsito e Auditores.

Estima Receita e Fixa Despesa do Município de SJB para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014-2017 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.