Dispõe sobre a Extinção e Criação de cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Revoga o inciso IV do artigo 59 da Lei Municipal 68/2007 (Código Tributário Municipal).

Dispõe sobre a extinção de cargos no quadro geral pessoal permanente do Poder Executivo Municipal.

Cria direito de acréscimo de carga horária ao cargo de guarda municipal.

Altera os Artigos 141, Parágrafo Primeiro, Artigo 142, Artigo 143, Artigo 145 e revoga os parágrafos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Art. 143e os incisos I, II, III, IV, V do Artigo 145 da Lei Municipal 68/2007(Código Tributário Municipal).

Institui o Programa de Gestão Pactuada, dispõe sobre a qualificação de organizações sociais no âmbito do Município de SJB.

Altera a Lei Municipal 102/2008 que dispõe sobre a Concessão de diárias ao Servidores Públicos do Poder Executivo Municipale dá outras providências.

Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de SJB e dá outras providências.

Regulamenta a Expedição de Certidões perante o Poder Público Municipal e dá outras providências.

Altera o salário base dos cargos de Professor II - Educação Infantil (creche) 30 horas e Pedagogo 20 horas.