Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial, com a finalidade de criação de dotação orçamentária específicapara possibilitar a utilização do recurso Federal - MAC - para despesas com atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

Altera a Lei Municipal 140/2009 de 17 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de obras literárias de autores sanjoanenses a ser elaborada no calendário das escolas públicas.

Altera o nome do Programa de Transferência de Renda "Cartão Cidadão" para "Viver Melhor", dispõe sobre as regras referentes ao mencionado programa e dá outras providências.

Estabelece Princípios e Diretrizes para garantia dos direitos das Crianças e Adolescentes, Dispõe sobre o Conselho Tutelar no Municípiode SJB, Revoga o Título III da Lei 112 de 31 de Dezembro de 2008.

Dispõe sobre a Extinção e Criação de Funções Gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros em veículos utilitários no âmbito do município de SJB e dá outras providências.

Institui a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Informatização, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Altera cargos comissionados e função gratificada e dá outras providências.

Dispõe sobre a Apreensão de Animais de Médio e Grande porte soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação e logradouros públicos do município de SJB e dá outras providências.

Altera Redação do Caput do Artigo 170 da Lei Municipal 210/2012.