Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação para Compensação por danos ambientais - Porto do Açu.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação - Contrato Repasse 805773/201, celebrado com a UniãoFederal - Ministério da Agricultura.

Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos e Agentes Políticos municipais de SJB.

Altera a redação do inciso I do Artigo 7 da Lei Municipal 344/2015, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SJB parao exercício 2015.

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar (R$9.936.000,00) - Substitutivo (R$ 10.636.000,00)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Deferir Parcelamento de eventuais débitos não tributários, mediante solicitação do interessado, direcionada ao respectivo ordenador de despesa.

Dispõe sobre a Remuneração dos Servidores Municipais do Quadro Permanente Especial que venham a ocupar Cargo de preenchimento em Comissão ou Função de Gratificação, bem como dos servidores cedidos ao município que venham a ocupar cargo de provimento em Comissão.

Dispõe sobre a Instituição do Regulamento e Controle dos Bens Patrimoniais e Almoxarifado no âmbito da Câmara Municipal de SJB.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SJB para o exercício financeiro de 2015 - LOA.

Altera a Lei Municipal 2010/2012 de 4 de Abril 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de SJB e dá outras providências.