Dispõe sobre o transporte público municipal de SJB.

Institui o Código Ambiental do Município de São João da Barra.

Dispõe sobre o regime de concessão de serviços públicos previstos no Art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Estudos de Jovens e Adultos - CMEJA e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de São João da Barra e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São João da Barra para o exercício de 2012 "LOA" e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TANTO DO PODER EXECUTIVO COMO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São João da Barra a nova rubrica a ser usada e aplicada quando de sua neces-sidade.

Institui novo cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à fazenda Pública Municipal e dá outras providências.