Altera o Artigo 73 da Lei Municipal 68/2007 - "Código Tributário Municipal" e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Altera as Leis 27 e 28 de 2006 publicado em 02 de Junho de 2006 que dispõe respectivamente sobre os "Cartões Alimentação eCidadão" e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Autoriza o PE a contratar consórcio público para gestão associada e integrada do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, do transbordo até a disposição final destes com sua devida remediação.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Concede aos servidores públicos do município de SJB, reajuste geral anual.

Denomina de Maria Alice dos Santos de Souza a Praça localizada ao lado da Creche Marcos Medeiros Valiengo no Bairro NovaSão João da Barra. 

Dispõe sobre as modificações nos Artigos 37 e 38 da Lei Municipal 161/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a LeiOrçamentária Anual, e modificações no Artigo 7º e seus incisos, da Lei Municipal 181/2011 - Lei Orçamentária Anual do exercí-cio de 2011 do Município de São João da Barra e dá outras providências.