Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.

Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal gratificação para os membros das Comissões de Tomada de Contas Especiais.

Altera o Artigo 1 da Lei Municipal073/2007 e dá outras providências.

Altera o inciso VI do Artigo 8, inciso I do parágrafo 1 do Artigo 10, Artigo 20 e 180 da Lei Municipal 68/2007 (Código TributárioMunicipal).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no município de SJB, institui a ConferênciaMunicipal dos Direitos da Pessoa com deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária - LDO - do Município para o exercício de 2014e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.

Institui o Regime Ficha Limpa para proteção da probidade administrativa e da moralidade no exercício dos cargos de Secretárioe Subsecretário no âmbito do Poder Executivo.