Altera o artigo 92 da Lei Municipal 68/2007. Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Estabelece a suspensão do benefício denominado de "Vale Transporte", cuja concessão foi autorizada pela Lei Municipal 90/2008 c/c a Lei Municipal 210/2012.

Dispõe sobre a abertura de vagas para cargos de provimento efeito no âmbito do Poder Executivo Municipal - Educação .

Autoriza a captação de patrocínio e a instituição de preço público durante o período da realização do carnaval de SJB e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Clube Cultural Social e Carnavalesco "Congos" para o carnaval de 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Clube Cultural Social e Carnavalesco "O Chinês" para o carnaval de 2017.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de SJB com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Dispõe sobre a extinção e criação, sem aumento de despesas, de cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMOP - e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Auxílio saúde aos servidores públicos efetivos da CMSJB e dá outras providências.