Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de SJB, estabelecendo normas e dando outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a título precário, revogável a qualquer tempo, o uso privado de imóvel pertencente ao município para fins de utilidade pública, nos termos do artigo 107 parágrafo 3 c/c 181 da lei orgânica municipal.

Estima Receita e fixa Despesa do município de SJB-RJ, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias.

Denomina de "José da Silva Santos" a Rua Projetada, rua esta que se inicia na Av. Liberdade com seu término no final da mesma rua situada no Loteamento Residencial da Liberdade.

Denomina de José Sebastiao Gomes a Rua Projetada, rua esta que se inicia na Estrada do Galinheiro, com seu término nas proximidades da propriedade do Sr. Francisco Flávio Batista, situada no Cajueiro - Quarto Distrito.

Denomina de "Marieta Alves Barreto Machado" a rua projetada, rua esta que se inicia na RJ 240 com seu término na proximidade da propriedade da mesma.

Fica denominado de "Manoel Morenito da Silva" a Escola Modelo existente na localidade de Mato Escuro.

Denomina de Prof. Marly de Assis P. Rangel, a Rua Projetada existente no loteamento denominado Gilberto de Assis P. Rangel, situado em Roças Velhas.

Denomina de "São Diogo" a antiga rua São Sebastiao, rua esta que é a terceira na que se inicia na Rua Santo Amaro com seu término nas proximidades da Av. Atlântica, situada no Bairro Nossa Senhora Aparecida em Grussaí.

Denomina de "São Francisco de Assis" a rua Projetada, rua esta, que é a segunda rua que se inicia a esquerda após a residência do Sr. Heraldono Chapéu do Sol.