| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
436/2017 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de SJB, estabelecendo normas e dando outras providências. |
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Lei |
435/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a título precário, revogável a qualquer tempo, o uso privado de imóvel pertencente ao município para fins de utilidade pública, nos termos do artigo 107 parágrafo 3 c/c 181 da lei orgânica municipal. |
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Lei |
434/2016 |
Estima Receita e fixa Despesa do município de SJB-RJ, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias. |
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Lei |
433/2016 |
Denomina de "José da Silva Santos" a Rua Projetada, rua esta que se inicia na Av. Liberdade com seu término no final da mesma rua situada no Loteamento Residencial da Liberdade. |
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Lei |
432/2016 |
Denomina de José Sebastiao Gomes a Rua Projetada, rua esta que se inicia na Estrada do Galinheiro, com seu término nas proximidades da propriedade do Sr. Francisco Flávio Batista, situada no Cajueiro - Quarto Distrito. |
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Lei |
431/2016 |
Denomina de "Marieta Alves Barreto Machado" a rua projetada, rua esta que se inicia na RJ 240 com seu término na proximidade da propriedade da mesma. |
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Lei |
430/2016 |
Fica denominado de "Manoel Morenito da Silva" a Escola Modelo existente na localidade de Mato Escuro. |
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Lei |
429/2016 |
Denomina de Prof. Marly de Assis P. Rangel, a Rua Projetada existente no loteamento denominado Gilberto de Assis P. Rangel, situado em Roças Velhas. |
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Lei |
428/2016 |
Denomina de "São Diogo" a antiga rua São Sebastiao, rua esta que é a terceira na que se inicia na Rua Santo Amaro com seu término nas proximidades da Av. Atlântica, situada no Bairro Nossa Senhora Aparecida em Grussaí. |
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Lei |
427/2016 |
Denomina de "São Francisco de Assis" a rua Projetada, rua esta, que é a segunda rua que se inicia a esquerda após a residência do Sr. Heraldono Chapéu do Sol. |
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