Dispõe sobre a fixação dos valores dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito do município de SJB, para a Legislatura do ano de 2017 e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial com a finalidade de criação de dotação orçamentária específica para possibilitar o pagamentode despesas judiciais precatórias não referentes a pessoal e encargos sociais.

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentaria do município, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias- LDO.

Fica o Poder Executivo autorizado a criar matéria extracurricular de Cidadania na Escola da Rede Pública municipal da 5ª a 9ª série -Ensino Fundamental.

Denomina de Maria das Dores Barboza a Rua Projetada AB-1, que se inicia na Rua Paulo Cesar da Silva com seu término na Rua Projetada AB-6 no Loteamento Residencial Cajueiro, em Cajueiro.

Denomina de Dona Esmeralda Félix a Rua Projetada G do loteamento Santa Terezinha, rua esta, que se inicia na antiga Rua mirai -hoje Júlia Cortez com seu término no final da mesma em Grussai.

Denomina de Vanilda Ferreira da Silva o PSF - Posto de Saúde da Família - existente na localidade de Grussai.

Denomina de Benedito Manhaes o trecho de Rua que se inicia (digo) encontra localizado entre o CRAS e o Posto de Combustível existente em Cazumba.

Denomina de José Chagas de Oliveira a Rua Projetada , Rua esta que situada no Jardim Solemar no Chapéu do Sol.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para Superávit Financeiro com a finalidade de criação de dotação orçamentária especifica para possibilitar execução de despesas do programa SCFC - Serviço de Conveniência e Fortalecimento de Vínculos - no município de SJB, com recursos repassados pela União.