Dispõe sobre normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no município de SJB

Denomina de " Ranulpho Mattos Fernandes" a antiga rua Rothshild Nogueira, situada na localidade de Atafona

Institui o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da CF, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências

Dispõe sobre a participação do município de SJB no Consórcio de Saúde Pública do Noroeste - "CONSPINOR" - e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, nos termos do art. 41 inciso I, combinado com art. 43. R$ 5.300.000

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, nos termos do art. 41 inciso I, combinado com art. 43. R$ 2.000.000.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, nos termos do art. 41 inciso I, combinado com art. 43. R$ 331.500,00

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, nos termos do art. 41 inciso I, combinado com art. 43. R$ 64.046,17

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, nos termos do art. 43. R$ 306.512,00

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, nos termos do art. 41 inciso I, combinado com art. 43. R$ 178.686,02