| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
1084/2023 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da lei federal Nº 4.320/64. |
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Lei |
1083/2023 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso III, da lei federal Nº 4.320/64. |
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Lei |
1082/2023 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso III, da lei federal Nº 4.320/64. |
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Lei |
1081/2023 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso I, da lei federal Nº 4.320/64. |
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Lei |
1080/2023 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43, §1º, inciso III, da lei federal Nº 4.320/64. |
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Lei |
1079/2023 |
Auoriza a aberura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64. |
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Lei |
1078/2023 |
Denomina de Nelson da Silva Miranda a rua Ab1 rua esta que se inicia na Avvenida Ana Augusta Rodrigues e com seu término narua Irene de Souza Lobato. |
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Lei |
1077/2023 |
Denomina de Benedito Manhães a rua sem saída situada em frente a Praça Thieres Rodrigues dos Santos em Cazumba. |
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Lei |
1076/2023 |
Dispçõe sobre as instalação de quebra molas no âmbito do município de SJB/RJ. |
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Lei |
1075/2023 |
Denomina de Arlindo Silva Siqueira Projetada A, rua esta que é a primeira rua a direita do cemitério em Roças Velha. |
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