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Lista de leis

Tipo Número/Ano Objetivo Detalhes
Lei
1084/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43,  §1º, inciso I, da lei federal Nº 4.320/64.

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Lei
1083/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43,  §1º, inciso III, da lei federal Nº 4.320/64.

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Lei
1082/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43,  §1º, inciso III, da lei federal Nº 4.320/64.

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Lei
1081/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43,  §1º, inciso I, da lei federal Nº 4.320/64.

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Lei
1080/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art. 41, inciso II, combinado com art. 43,  §1º, inciso III, da lei federal Nº 4.320/64.

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Lei
1079/2023

Auoriza a aberura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, combinado com art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

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Lei
1078/2023

Denomina de Nelson da Silva Miranda a rua Ab1 rua esta que se inicia na Avvenida Ana Augusta Rodrigues e com seu término narua Irene de Souza Lobato.

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Lei
1077/2023

Denomina de Benedito Manhães a rua sem saída situada em frente a Praça Thieres Rodrigues dos Santos em Cazumba.

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Lei
1076/2023

Dispçõe sobre as instalação de quebra molas no âmbito do município de SJB/RJ.

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Lei
1075/2023

Denomina de Arlindo Silva Siqueira Projetada A, rua esta que é a primeira rua a direita do cemitério em Roças Velha.

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