Fica denominada de MANOEL DA SILVA VIANNA, a praça que se encontra sendo construída na localidade de Água Preta, 5º. Distrito deste Município de São João da Barra/RJ.

Dispõe sobre as gratificações mensais dos membros das Comissões de Licitação - CPL - Pregão, Registro de Preços e Recebimento e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, nos termos dos art.41, inciso I, combinado com o art. 43, §1º, inciso I, da lei federal 4320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, nos termos dos art.41, inciso I, combinado com o art. 43, §1º, inciso II, da lei federal Nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, nos termos dos art.41, inciso I, combinado com o art. 43, §1º, inciso I, da lei federal Nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial nos termos do art. 167 inciso V da CF/88. 

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, nos termos dos art.41, inciso I, combinado com o art. 43, §1º, inciso II, da lei federal Nº 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, nos termos dos art.41, inciso I, combinado com o art. 43, §1º, inciso II, da lei federal Nº 4.320/64.

Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Sustentável Sanjoaanense - FUNDESSAN - e dá outras providências.

Regulamena no âmbito do município a delegação de atribuições e funções administrativas aos secretarios muncipais e equiparados e dá outras providências.