| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
1203/2024 |
Denomina de Antônio Carlos Correa Beles a antiga rua do Melão situada em Chapéu do Sol em Atafona. |
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Lei |
1202/2024 |
Denomina de Célio Ribeiro a primeira rua a direita após a oficina do Sr. Afonso em Barcelo. |
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Lei |
1201/2024 |
Autoriza o município de SJB a implantar o Programa de Orientação, Adoção de Medidas e Prevenção e Combate às doenças de pele associadas a exposição solar. |
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Lei |
1200/2024 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Lei |
1199/2024 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei |
1198/2024 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Lei |
1197/2024 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei |
1196/2024 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Lei |
1195/2024 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Lei |
1194/2024 |
Altera a lei municipal 577/2018 - Código Tributário - e dá outras providências. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h