| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
177/2010 |
Altera dispositivos da Lei 104 de 16/12/2008 que dispões sobre a criação do FUNDESSAN e dá outras providências |
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Lei |
176/2010 |
Autoriza o Município de SJB a contratar através da Sec. de Saúde profissionais da área de saúde p/ demanda do verão |
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Lei |
175/2010 |
Altera a redação do inciso I do Artigo 47 da Lei Nº 068 de 3 de Dezembro de 2007 |
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Lei |
174/2010 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional e Suplementar |
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Lei |
173/2010 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar |
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Lei |
172/2010 |
Autoriza o Município de São João da Barra a firmar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes |
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Lei |
171/2010 |
Dispõe sobre a Lei Geral Simples, consonante aos arts. 170 IX e 179 da CRFB/88 e LCs 123/06, 127/07, 128/08 |
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Lei |
170/2010 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar |
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Lei |
169/2010 |
Concede Abono Especial aos professores do quadro permanente da rede Municipal |
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Lei |
168/2010 |
Concede Abono de Natal aos Servidores Públicos Municipais |
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