Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São João da Barra a nova rubrica a ser usada e aplicada quando de sua neces-sidade.

Institui novo cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Altera o Artigo 73 da Lei Municipal 68/2007 - "Código Tributário Municipal" e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Altera as Leis 27 e 28 de 2006 publicado em 02 de Junho de 2006 que dispõe respectivamente sobre os "Cartões Alimentação eCidadão" e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Autoriza o PE a contratar consórcio público para gestão associada e integrada do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, do transbordo até a disposição final destes com sua devida remediação.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Concede aos servidores públicos do município de SJB, reajuste geral anual.