| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
226/2013 |
Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de São João da Barra-RJ e dá outras providências. |
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Lei |
225/2013 |
Altera o Artigo 9 da Lei Municipal 132/2009 e dá outras providências. |
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Lei |
224/2013 |
Dispõe sobre a criação de unidades escolares no município de São João da Barra e dá outras providências. |
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Lei |
223/2013 |
Autoriza a cessão da Posse e futura Doação de Próprio Municipal ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia - IFF e dá outras providências. |
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Lei |
222/2013 |
Altera o parágrafo 1º do Artigo 21, da Lei Municipal 209/2012 e dá outras providências. |
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Lei |
221/2013 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Lei |
220/2013 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Lei |
219/2012 |
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de São João da Barra para o exercício de 2013 e dá outras providências - LOA. |
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Lei |
218/2012 |
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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Lei |
217/2012 |
Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - "NFSE" - e dá outras providências. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h