Dispõe sobre a aprovação dos Termos e Autorização para a Continuação do Convênio celebrado entre o Poder Executivo e a SantaCasa de Misericórdia de São João da Barra-RJ.

Revoga o Artigo 3 da Lei Municipal 182/2011 e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de São João da Barra-RJ e dá outras providências.

Altera o Artigo 9 da Lei Municipal 132/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de unidades escolares no município de São João da Barra e dá outras providências.

Autoriza a cessão da Posse e futura Doação de Próprio Municipal ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia - IFF e dá outras providências.

Altera o parágrafo 1º do Artigo 21, da Lei Municipal 209/2012 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de São João da Barra para o exercício de 2013 e dá outras providências - LOA.