Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São João da Barra, institui órgão internos e regulamento o valor dos vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE - e dá outras providências.

Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal a fiscalização e avaliação dos convênios e subvenções.

Concede aos servidores públicos municipais reajuste de 12% (doze por cento).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Fica prorrogado o pagamento com desconto de 20% para pagamento em cota única do IPTU do exercício de 2013. 

Altera o inciso II do parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal 117/2009 e dá outras providências.

Institui gratificação para os membros da Comissão Especial de Registro de Preços (CERP) criado pelo Decreto Municipal 014/2011e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE e dá outras providências.

Altera o Artigo 1 da Lei Municipal 121/2009 e dá outras providências.