| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
526/2018 |
Altera o inciso II do Artigo 11 da Lei Municipal 388/2015. |
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Lei |
525/2018 |
Autoriza o município de SJB a celebrar convênio ou termo de cooperação com a Fundação de Apoio Técnico (escola) do Rio de Janeiro. |
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Lei |
524/2018 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação. |
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Lei |
523/2018 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. |
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Lei |
522/2018 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. |
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Lei |
521/2018 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação. |
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Lei |
520/2018 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. |
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Lei |
519/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária. |
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Lei |
518/2018 |
Dispõe sobre a limpeza de terrenos abandonados e dá outras providências. |
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Lei |
517/2018 |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona urbana e rural do município de SJB. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h