| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
583/2019 |
Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro. |
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Lei |
582/2019 |
Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotação orçamentária. |
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Lei |
581/2019 |
Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotação orçamentária. |
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Lei |
580/2019 |
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São João da Barra. |
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Lei |
579/2018 |
Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir preço público e dá outras providências. |
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Lei |
578/2018 |
Estima Receita e Fixa Despesa do município de SJB-RJ para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências - LOA. |
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Lei |
577/2018 |
Dispõe sobre o "novo Código Tributário" do município de SJB. |
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Lei |
576/2018 |
Denomina de "José dos Santos Gomes" - mais conhecido como "Zé Gordo" o ESF - Estrategia de Saúde da Família, que se encontra sendo |
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Lei |
575/2018 |
Autoriza o Poder Público a formalizar Termo de Colaboração ou de Fomento com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de SJB. |
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Lei |
574/2018 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB - e dá outras providências |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h