Dispõe sobre a abertura de vagas para cargos de provimento efeito no âmbito do Poder Executivo Municipal - Educação .

Autoriza a captação de patrocínio e a instituição de preço público durante o período da realização do carnaval de SJB e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Clube Cultural Social e Carnavalesco "Congos" para o carnaval de 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Clube Cultural Social e Carnavalesco "O Chinês" para o carnaval de 2017.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de SJB com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Dispõe sobre a extinção e criação, sem aumento de despesas, de cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMOP - e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Auxílio saúde aos servidores públicos efetivos da CMSJB e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de SJB, estabelecendo normas e dando outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a título precário, revogável a qualquer tempo, o uso privado de imóvel pertencente ao município para fins de utilidade pública, nos termos do artigo 107 parágrafo 3 c/c 181 da lei orgânica municipal.