Dispõe sobre a alteração da Lei municipal 68/2017 - "Código Tributário Municipal" e dá outras providências.

Dispõe sobre as obrigações das Instituições Financeiras, Casas Lotéricas, Supermercados, Hipermercados e Estabelecimentos similares ao atendimento aos cidadãos que fazem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou use bolsa de colonoscopia, no munícipio de SJB.

Cria a Coordenadoria Municipal de Juventude de SJB e dá outras providências.

Autoriza o município de SJB a receber em doação bem imóvel para fins de implantação de logradouro público.

Denomina de "Jovan Martins Vieira" a rua das Casuarinas, no Balneário Cris, situado na localidade de Grussaí, 3º Distrito deste município de SJB.

Altera a redação dos Artigos 5º e 7º da Lei municipal 474/2017 de 5 de outubro de 2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2107.

Autoriza o Poder Executivo a formalizar o termo de Colaboração ou de Fomento com o Clube Cultural  Social e Carnavalesco " Congos" para o carnaval 2018.

Autoriza o Poder Executivo a formalizar o termo de Colaboração ou de Fomento com o Clube Cultural  Social e Carnavalesco " Chinês" para o carnaval 2018.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação nos termos do Art. 43 , parágrafo 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de Arrecadação nos termos dos Art. 43, parágrafo 1, inciso II da Lei municipal 4320/64.