| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
623/2019 |
Alteração de redação do Código Tributário Municipal. |
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Lei |
622/2019 |
Altera os pré-requisitos para ingresso nos cargos públicos efetivos constantes desta Lei. |
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Lei |
621/2019 |
Altera a redação da Lei Municipal nº 503/2018, de fevereiro de 2018. |
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Lei |
620/2019 |
Abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro. |
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Lei |
619/2019 |
Abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. |
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Lei |
618/2019 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. |
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Lei |
617/2019 |
Abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. |
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Lei |
616/2019 |
Abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro. |
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Lei |
615/2019 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 498/2017, que instituiu o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2018/2021. |
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Lei |
614/2019 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de SJB. |
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