Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
---|---|---|---|
Lei |
494/2017 |
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Doutor Newton Alves. |
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Lei |
493/2017 |
Dispõe sobre a Criação do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências. |
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Lei |
492/2017 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação nos termos do art. 43, parágrafo 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64. |
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Lei |
491/2017 |
Dispõe sobre a abertura de vagas para cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo. |
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Lei |
490/2017 |
Autoriza a Concessão de Auxílio Alimentação de Natal para os Servidores Públicos municipais do Poder Executivo Municipal ativos, constantes na folha de pagamento do mês de dezembro de 2017, exceto ocupantes de cargo comissionado e contratados temporariamente. |
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Lei |
489/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão |
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Lei |
488/2017 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de Arrecadação, nos termos do art. 43, parágrafo 1º, inciso I da Lei Federal n 4.320/64. |
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Lei |
487/2017 |
Altera a redação do caput do artigo 1º da lei municipal nº 484/2017 de 29 de novembro de 2017 e dá outras providências. |
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Lei |
486/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de áreas públicas no município por realização de eventos de interesse público e dá outras providências. |
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Lei |
485/2017 |
Modifica o Caput do Art. 1 da Resolução 059/2014, que denomina de Arício Azevedo a rua sete, rua esta , localizada no bairro Nova Grussaí. |
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