Autoriza o Poder Público a formalizar Termo de Colaboração ou de Fomento com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de SJB.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB - e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação orçamentária.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotação orçamentária.

Autoriza o Poder Executivo a realizar chamamento público objetivando credenciamento de artistas, bandas, grupos musicais e DJ de renome local

Dispõe sobre a possibilidade de o servidor público ser afastado temporariamente do exercício de suas funções laborais até decisão final do Institutode Previdência.

Autoriza a concessão de Auxílio Alimentação de Natal para os servidores públicos do Poder Legislativo ativos, bem como ocupantes de cargos
comissionados.

Autoriza a concessão de Auxílio Alimentação de Natal para os servidores públicos municipais ativos, constantes na folha de pagamento do mês 
dezembro de 2018, exceto ocupantes de cargos comissionados e contratados.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial .

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotações orçamentárias.