Autoriza a concessão de auxilio alimentação de natal para os servidores públicos municipais do Poder Legislativo ativos bem como para o ocupantes de cargo comissionados constantes na folha de pagamento do mês de dezembro de 2019.

Altera a redação do artigo 37, alíneas "a", "b", "e", "f", "g", "h", "n", da lei municipal 238/2013.

Altera a redação do artigo 37, acrescentando alínea "n" a lei municipal 238/2013.

Dispõe sobre o Festival Sanjoanense da Canção - FESCAN.

Alteração de redação do Código Tributário Municipal. 

Altera os pré-requisitos para ingresso nos cargos públicos efetivos constantes desta Lei.

Altera a redação da Lei Municipal nº 503/2018, de fevereiro de 2018. 

Abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro. 

Abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.