| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
605/2019 |
Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. |
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Lei |
604/2019 |
Dispõe sobre o Exame de Desempenho Unificado de Conhecimento Alunado (EDUCA) e dá outras providências. |
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Lei |
603/2019 |
Institui o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) no âmbito da Secretaria Municipal da Segurança Pública. |
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Lei |
602/2019 |
Altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Comunicação Social, cria cargos de provimento em comissão de Ouvidor em diversas Secretarias Municipais. |
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Lei |
601/2019 |
Lei que denomina rua Sônia Artilles de Abreu, na localidade de Grussaí (rua da creche). |
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Lei |
600/2019 |
Dispõe sobre proibição de cobranças por estimativas das concessionárias de água, luz, gás. |
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Lei |
599/2019 |
Autoriza o município de São João da Barra a receber em doação área de arruamento com benfeitoria e sem encargo. |
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Lei |
598/2019 |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. |
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Lei |
597/2019 |
Dispõe sobre a abertuda de vagas para cargos de provimento efetivo no Poder Executivo Municipal. |
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Lei |
596/2019 |
Dispõe sobre abertura de vagas para cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h