| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
615/2019 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 498/2017, que instituiu o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2018/2021. |
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Lei |
614/2019 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de SJB. |
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Lei |
613/2019 |
Dispõe sobre a Consagração do Município de São João da Barra a Nossa Senhora Aparecida, nos moldes da tradição cultural. |
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Lei |
612/2019 |
Abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. |
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Lei |
611/2019 |
Denomina-se Benacy Ribeiro a rua sem saída existente na primeira rua conhecida como Estrada do Cacau, no 5º distrito. |
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Lei |
610/2019 |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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Lei |
609/2019 |
Dispõe sobre modificações na Lei Municipal nº 321/2014 que trata do Fundo Especial da Câmara Municipal de São João da Barra. |
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Lei |
608/2019 |
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2020. |
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Lei |
607/2019 |
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por superávit financeiro. |
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Lei |
606/2019 |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Universitário. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h