| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
674/2020 |
Suspensão por 120 dias dos descontos de empréstimos celebrados e de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais ativos e inativos em decorrência da Pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). |
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Lei |
673/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 8 - Atenção Básica, Saúde. |
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Lei |
672/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 7 - Atenção Básica, Saúde. |
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Lei |
671/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 6 - Atenção Básica, Saúde. |
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Lei |
670/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 5 - Atenção Básica, Saúde. |
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Lei |
669/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 4 - Atenção Básica, Saúde. |
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Lei |
668/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 3 - Atenção Básica, Saúde. |
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Lei |
667/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 2 - Atenção Básica, Saúde. |
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Lei |
666/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 1. |
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Lei |
665/2020 |
Desafetação do trecho da Rua Dr. João Manoel Alves - fundos da Santa Casa de Misericordia de SJB. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h