| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
625/2019 |
Altera a redação do artigo 37, acrescentando alínea "n" a lei municipal 238/2013. |
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Lei |
624/2019 |
Dispõe sobre o Festival Sanjoanense da Canção - FESCAN. |
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Lei |
623/2019 |
Alteração de redação do Código Tributário Municipal. |
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Lei |
622/2019 |
Altera os pré-requisitos para ingresso nos cargos públicos efetivos constantes desta Lei. |
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Lei |
621/2019 |
Altera a redação da Lei Municipal nº 503/2018, de fevereiro de 2018. |
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Lei |
620/2019 |
Abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro. |
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Lei |
619/2019 |
Abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. |
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Lei |
618/2019 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. |
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Lei |
617/2019 |
Abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. |
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Lei |
616/2019 |
Abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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