| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
678/2020 |
Denominação de Rua da Pitanga. Rua que se inicia na Estrada da Pitanga com término na propriedade do Sr. Júlio César Gomes Barbosa - Cajueiro. |
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Lei |
677/2020 |
Uso obrigatório de disponibilização em dispeser de álcool em gel antisséptico 70% nos estabelecimentos bancários e similares. |
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Lei |
676/2020 |
Denominação de Rua Gustavo Campista Ribeiro - Rua Projetada, paralela à rua principal no Loteamento Gilberto Rangel - Barcelos. |
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Lei |
675/2020 |
Suspende as prestações não pagas do termo de acordo de parcelamento financeiro entre o município e o Instituto de Previdência Municipal de SJB(SJBPREV) (RPPS) com vencimentos entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, e as contribuições previdenciárias patrimoniais devidas aoRPPS e não pagas, relativas às competências com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. |
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Lei |
674/2020 |
Suspensão por 120 dias dos descontos de empréstimos celebrados e de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais ativos e inativos em decorrência da Pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). |
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Lei |
673/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 8 - Atenção Básica, Saúde. |
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Lei |
672/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 7 - Atenção Básica, Saúde. |
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Lei |
671/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 6 - Atenção Básica, Saúde. |
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Lei |
670/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 5 - Atenção Básica, Saúde. |
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Lei |
669/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 4 - Atenção Básica, Saúde. |
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