Suspende as prestações não pagas do termo de acordo de parcelamento financeiro entre o município e o Instituto de Previdência Municipal de SJB(SJBPREV) (RPPS) com vencimentos entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, e as contribuições previdenciárias patrimoniais devidas aoRPPS e não pagas, relativas às competências com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.

Suspensão por 120 dias dos descontos de empréstimos celebrados e de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais ativos e inativos em decorrência da Pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19).

Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 8 - Atenção Básica, Saúde.

Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 7 - Atenção Básica, Saúde.

Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 6 - Atenção Básica, Saúde.

Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 5 - Atenção Básica, Saúde.

Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 4 - Atenção Básica, Saúde.

Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 3 - Atenção Básica, Saúde.

Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 2 - Atenção Básica, Saúde.

Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 1.