| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
738/2020 |
Altera a Lei Municipal 624/2019 Art 4º outra redação - FESCAN. |
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Lei |
737/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. |
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Lei |
736/2020 |
Denominação de Rua José Eliseu da Silva. Rua sem saída conhecida como Rua Manoel Alves Ribeiro - Cajueiro. |
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Lei |
735/2020 |
Tabela de Contribuição Suplementar de Responsabilidade do Ente Patronal - SJBPREV. |
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Lei |
734/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. |
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Lei |
733/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. |
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Lei |
732/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. |
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Lei |
731/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. |
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Lei |
730/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. |
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Lei |
729/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h