| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
685/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação - Royalties - CFEM. |
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Lei |
684/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação - Educação. |
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Lei |
683/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação - Saúde. |
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Lei |
682/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação - Atenção Básica, Saúde. |
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Lei |
681/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação - MAC, Saúde. |
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Lei |
680/2020 |
Diretrizes da LDO - Exercício 2021. |
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Lei |
679/2020 |
Denominação de Rua Dr. Gilberto Paes Rangel. Rua Projetada que se inicia na Rua Pedro Gomes Paes com seu término na propriedade do Sr. Michel - Cajueiro. |
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Lei |
678/2020 |
Denominação de Rua da Pitanga. Rua que se inicia na Estrada da Pitanga com término na propriedade do Sr. Júlio César Gomes Barbosa - Cajueiro. |
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Lei |
677/2020 |
Uso obrigatório de disponibilização em dispeser de álcool em gel antisséptico 70% nos estabelecimentos bancários e similares. |
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Lei |
676/2020 |
Denominação de Rua Gustavo Campista Ribeiro - Rua Projetada, paralela à rua principal no Loteamento Gilberto Rangel - Barcelos. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h