| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
765/2021 |
Denominação de Rua TerezinhaBarreto Rangel. Rua Projetada A, Loteamento Madalena - Praia do Açú. |
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Lei |
764/2021 |
Desmembramento de cargos públicos. |
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Lei |
763/2021 |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - FUNDEB, Educação. |
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Lei |
762/2021 |
Abertura de Crédito Adicional Especial - Plano Plurianual e LDO da Câmara. |
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Lei |
761/2021 |
CACS - FUNDEB - Reestruturação do Conselho - Republicada, Parágrafo único do art 5º. |
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Lei |
760/2021 |
Ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros para adquirir as vacinas contra o COVID-19 e outros. |
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Lei |
759/2021 |
Estrutura, retificação de números de cargos públicos. |
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Lei |
758/2021 |
Supermercados oferecer locais específicos com produtos destinados e/ou indicados para os diabéticos e hipertensos. |
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Lei |
757/2021 |
Junho verde - Valorização do meio ambiente e conscientização da posse responsável de animais. |
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Lei |
756/2021 |
Dezembro Laranja - Prevenção ao Câncer de Pele. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h