| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
755/2021 |
Dia Municipal da Fibromialgia - 12 de maio. |
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Lei |
754/2021 |
Denomiação de Rua José Augusto Batista da Costa. Rua Projetada 01, Loteamento Esplendor - SJB. |
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Lei |
753/2021 |
Denominação de Rua Maria Terezinha Abreu da Silva. Trecho de Rua que se inicia na Praça Sto Antônio com término na chegada da Rua São João em frente à casa do Sr. João Maria - Sede. |
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Lei |
752/2021 |
Denominação de Rua Ângelo Pereira. Rua Projetada, situada entre Rua Carmelita Moraes Nacife e a Rua Augusto Gomes do Amaral - Atafona. |
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Lei |
751/2021 |
Denominação de Rua Geraldo Francisco de Souza. Rua Projetada C - Loteamento Andorinha I, segunda rua paralela à Av. Atlântica - Atafona. |
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Lei |
750/2021 |
Remuneração dos servidores municipais em ocupação de cargo em comissão e função gratificada. |
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Lei |
749/2020 |
LOA - Exercício 2021. |
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Lei |
748/2020 |
Auxílio alimentação natal para os servidores da Câmara. |
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Lei |
747/2020 |
Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Lei |
746/2020 |
Altera a redação do art 1º da Lei Municipal 715/2020 - Doação de Recursos ao Fundo. |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
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Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h