Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial nos termos do art. 167 inciso V da CF/88

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial nos termos do art. 167 inciso V da CF/88.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial nos termos do art. 167 inciso V da CF/88

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial nos termos do art. 167 inciso V da CF/88.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial nos termos do art. 167 inciso V da CF/88.

Dispõe sobre a abertura de vagas para cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo municipal.

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro mensal aos pescadores profissionais nível 1 - CFAQ - POP N1/MOP N1, residentesno município, durante o período em que estiverem realizando curso de formação aquaviário - Pescador Profissional Especializado nível 3.

Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.

Altera a lei municipal 504/2018 - Cartão Cidadão - e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual do Poder Executivo municipal e dá outras providências.