| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
915/2022 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIO COM SONORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
914/2022 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 410/2016
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Lei |
913/2022 |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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Lei |
912/2022 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO |
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Lei |
911/2022 |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
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Lei |
910/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES |
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Lei |
909/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA EM SJB |
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Lei |
908/2022 |
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 246/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE TURNO ADICIONAIS DA GCM |
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Lei |
907/2022 |
REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
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Lei |
906/2022 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT |
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BR-356, s/n, Chatuba, São João da Barra - RJ
contato@camarasjb.rj.gov.br
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 17h