| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
994/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO COM O CLUBE RECREATIVO CARNAVALESCO E CULTURAL CONGOS, PARA O CARNAVAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
993/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO COM O CLUBE CULTURAL, SOLCIAL E CARNAVALESCO O CHINES, PARA O CARNAVAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
992/2022 |
RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRICIO PÚBLICO E SEUS ADITIVOS, BEM COMO AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS DE CAMBUCI/RJ E MIRACEMA/RJ, A INTEGRAREM O CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DO NOROESTE-CONSPNOR. |
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Lei |
991/2022 |
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ. |
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Lei |
990/2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 359/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
989/2022 |
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei |
988/2022 |
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei |
987/2022 |
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A ?CAMPANHA DEZEMBRO CARAMELO? DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS. |
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Lei |
986/2022 |
FICA DENOMINADA DE GEAN PACHECO A RUA A, SITUADA NO BAIRRO PORTO SEGURO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ. |
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Lei |
985/2022 |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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