DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA FAIXA DE AREIA E NAS DUNAS DAS PRAIAS, RIOS E LAGOAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE ?LAILDA FERREIRA PESSANHA? A RUA SEM SAIDA QUE SE INICIA ATRÁS DO RETIRO SÃO JOÃO BATISTA, SITUADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ.

FICA DENOMINADA DE JOSÉ ANTONIO RIBEIRO (MAIS CONHECIDO COMO JUCA DA PEIXARIA), A TRAVESSA QUE DA ACESSO AO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, TRAVESSA ESTA QUE SE INICIA NA RUA BEIRA DA LAGOA, COM TÉRMINO NO FINAL DA MESMA, SITUADA NA LOCALIDADE DE GRUSSAI, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 833/2021 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS, ART. 41, INCISO II, C/C ART.43, §1º, II DA LEI 4.320/64.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS, DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 41, INCISO II, COMBINADO COM ART. 43, § 1º INCISO III DA LEI Nº 4.320/64.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO COM O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA VILA IMPERIAL, PARA O CARNAVAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU DE FOMENTO COM O BLOCO CARNAVALESCO "OS INDIANOS", PARA O CARNAVAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.