Denomina de Pastor Edmar Ribeiro da Silva a nova praça que está sendo construída no Açú.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro , nos termos do art.41 inciso II, combinado com art.43, parágrafo 1º inciso I,  L 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro , nos termos do art.41 inciso II, combinado com art.43, parágrafo 1º inciso I,  L 4.320/64.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na forma do art.41 inciso II, combinado com art.43, parágrafo 1º inciso III da Lei 4.320/64

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art.167 inciso V da CF/88.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art.167 inciso V da CF/88.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos do art.167 inciso V da CF/88.

Altera dispositivos da Lei 104, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do FUNDESSAN e dá outras providências.

Denomina de Nair Francisca da Conceição a rua que se inicia na SB26 - Estrada da Restinga em frente ao comércio do Sr. Batista e com seu término na Av.Atlântica, no Açú.

Denomina de Algemiro Barreto Caldas, a rua que se inicia em frente ao estacionamento do Balneário e com seu término na rua existente nas imediações do Restaurante Peixe na Rede no Chapéu do Sol em Atafona.