| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
1064/2023 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, nos termos dos art.41, inciso I, combinado com o art. 43, §1º, inciso I, da lei federal Nº 4.320/64. |
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Lei |
1063/2023 |
Institui o Programa de Capacitação em Noções Básicas de Primeiro Socorros a professores e funcionários lotados na rede pública e privada de ensino do município de SJB e dá outras providências. |
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Lei |
1062/2023 |
Inclui no calendário oficilal de eventos de festas do município de SJB o Dia de São Cristovão, a realizar-se no dia 25 de junho. |
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Lei |
1061/2023 |
Denomina de José Amaro Rodrigues a rua sem saída que se inicia na RJ240 ao lado do caldo do senhor Drico e com seu término no sítio do Senhor Ronaldo Coelho. |
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Lei |
1060/2023 |
Denomina de Jornalista João Zaccaro Noronha , a rua 8, rua esta existente no Chapéu do Sol em Atafona. |
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Lei |
1059/2023 |
Altera sem aumento de despesas a nomenclatura e atribuições do cargo de provimento em comissão denominado de Coordenador Geral da Procuradora do município. |
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Lei |
1058/2023 |
Altera o art. 1º da lei municipal 750/2021 que dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais que venha a ocupar cargo de provimento em comissão ou função gratificada. |
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Lei |
1057/2023 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotações orçamentárias nos termos do artigo 41 inciso I, combinado com art 43parágrafo primeiro da lei federal 4.320/64. |
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Lei |
1056/2023 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotações orçamentárias nos termos do artigo 41 inciso I, combinado com art 43parágrafo primeiro da lei federal 4.320/64. |
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Lei |
1055/2023 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por superávit financeiro nos termos do artigo 41 inciso I, combinado com art 43. |
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