| Tipo | Número/Ano | Objetivo | Detalhes |
|---|---|---|---|
Lei |
15/2005 |
Dá nova Redação aos Artigos 1 e 3 da Lei Nº 02/2005 regulamentada pelo Decreto 09/2005. |
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Lei |
15/2004 |
Acrescentar Parágrafo único ao Artigo 2 da Lei Nº 12/96. (Prefeito/Vice-Prefeito). |
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Lei |
14/2012 |
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dáoutras providências. |
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Lei |
14/1972 |
Crédito Especial do Executivo CR$ 4.824,85. |
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Lei |
14/1973 |
Crédito Especial de CR$ 38.000,00, para compra de um veículo Chevrolet para o Poder Legislativo. |
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Lei |
14/1975 |
Abertura de diversos Créditos Especiais. |
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Lei |
14/1976 |
Autoriza o Prefeito a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Educação e Cultura. |
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Lei |
14/1977 |
Dispõe sobre a venda de veículos, materiais, etc inservíveis pelo Poder Executivo Municipal. |
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Lei |
14/1978 |
Suplementação de Verbas CR$ 425.000,00. |
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Lei |
14/1979 |
Orçamento para 1980. |
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