Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio de 2002, 2003, 2004 e 2005 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais.

Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes nos anexos de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Cria vagas para preenchimento dos cargos do Quadro Geral de Pessoal das Secretarias de Transporte e Assistência Social.

Autoriza a celebrar Convênio com a 5ª superintendência da Polícia Rodoviária Federal, visando o atendimento de vítimas de acidentes de trânsito no âmbito da Rodovia Federal BR 356 no Município de SJB.

Suplementação de Verbas CR$ 43.500,00.

Crédito Especial de CR$ 9.856,00, para representações do Presidente da Câmara.

Aumento para os Servidores Municipais de 30%, pensionistas e aposentados.

Criação de Escola de 1º Grau em Muribeca, 4º Distrito, denominada de Francisco Alves de Azevedo.