Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais Complementares ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.130.500,00 (hum milhão cento e trinta mil e quinhentos reais).

Define os cargos eletivos do quadro geral de pessoal da prefeitura de São João da Barra com concurso público.

Autoriza o Executivo a celebrar Convênio de cooperação com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Projeto que cria as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2007 e dá outras providências.

Dá nova Redação aos Artigos 1 e 3 da Lei Nº 02/2005 regulamentada pelo Decreto 09/2005.

Acrescentar Parágrafo único ao Artigo 2 da Lei Nº 12/96. (Prefeito/Vice-Prefeito).

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dáoutras providências.

Crédito Especial do Executivo CR$ 4.824,85.

Crédito Especial de CR$ 38.000,00, para compra de um veículo Chevrolet para o Poder Legislativo.

Abertura de diversos Créditos Especiais.