Autoriza o Executivo a celebrar Convênio de cooperação com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Projeto que cria as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2007 e dá outras providências.

Dá nova Redação aos Artigos 1 e 3 da Lei Nº 02/2005 regulamentada pelo Decreto 09/2005.

Acrescentar Parágrafo único ao Artigo 2 da Lei Nº 12/96. (Prefeito/Vice-Prefeito).

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dáoutras providências.

Crédito Especial do Executivo CR$ 4.824,85.

Crédito Especial de CR$ 38.000,00, para compra de um veículo Chevrolet para o Poder Legislativo.

Abertura de diversos Créditos Especiais.

Autoriza o Prefeito a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Educação e Cultura.

Dispõe sobre a venda de veículos, materiais, etc inservíveis pelo Poder Executivo Municipal.