Autoriza o Prefeito a reforçar e anular diversas dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente de diversas dotações do Poder Legislativo.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com as universidades Estácio de Sá e Salgado Filho.

Autoriza o Executivo a celebrar Convênio de cooperação técnica e científica com a FENURT Fundação Estadual Norte Fluminense.

Autoriza o Poder Público Municipal a contratar temporariamente pessoal em caráter excepcional e dá outras providências.

Autoriza o Munícipio de São João da Barra a realizar obras de reforma no Posto Médico de vigência.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Empresa "Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói LTDA".

Cria vagas para preenchimento do cargo do quadro de pessoal da prefeitura relacionados á Secretaria de Saúde.

Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de São João da Barra para o exercício de 2013 e dá outras providências - LOA.

Abertura de Crédito Suplementar CR$ 5.200,00.